FENAPRF
27 de mai. de 2025
As entidades signatárias, representantes da quase totalidade dos policiais civis brasileiros – ativos, aposentados e pensionistas – manifestam veemente descontentamento ao texto apresentado – PEC 18/2025, pelos seguintes motivos:
Falta de diálogo e desrespeito institucional
(real necessidade de mudanças no texto constitucional originário)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ignorou os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao crime. Não houve consultas, debates ou sequer reuniões formais com suas entidades representativas, ferindo o princípio básico da gestão democrática.
Proposta desconectada da realidade
A PEC não reflete:
Os anseios da população: Dados do Folha de São Paulo (2025) mostram que mais de 50% dos brasileiros colocam a segurança pública como prioridade máxima, acima de saúde e emprego;
As necessidades do século XXI: A proposta não aborda tecnologia, inteligência policial ou modernização das estruturas, essenciais para uma segurança proativa e eficaz;
Os direitos dos profissionais: Ignora demandas históricas da categoria, que impactam diretamente a capacidade operacional das forças de segurança.
Alternativa concreta
As entidades estão construindo uma proposta MODERNA e VIÁVEL, alinhada a três pilares:
Eficiência: Modelos de gestão com métricas transparentes e integração de dados;
Equidade: Políticas que combinem rigor no combate ao crime e respeito aos direitos humanos;
Correção de inconstitucionalidades/ilegalidades/anomalias: inseridos na EC 103/19; no tratamento pouco relevante dado aos fundos da segurança pública e; consolidação de banco de dados único;
Urgência: Cumprimento da promessa de campanha de um Ministério da Segurança Pública autônomo, com recursos e planejamento estratégico.
A segurança pública não se faz sem os que nela atuam diariamente – e muito menos contra a vontade expressa da população brasileira.
Brasília-DF, 27 de maio de 2025